Abstract
O avolumar de impactos negativos da crise económico-financeira nos países mais frágeis da Zona Euro tem despoletado aceso debate sobre a viabilidade da arquitetura da União Monetária Europeia (UME), cuja imperfeição pode pôr em causa os objetivos últimos do processo de integração europeia. Com efeito, esta crise tem mostrado de forma eloquente que a UME teve lacunas graves no seu desenho e no quadro operacional que a suporta, o que não evitou efeitos penalizadores para alguns Estados-membros e alimentou a exigência de alterações estruturais no paradigma de governação da moeda única. Assim, foram surgindo diferentes iniciativas das instituições comunitárias, ancoradas em posições de autores bastante críticos sobre o processo de integração monetária europeia, e que paulatinamente têm vindo a transformar o modelo de governação da Zona Euro. Neste contexto, este artigo prossegue dois objetivos: por um lado, identificar e discutir a racionalidade e os fundamentos das principais mudanças que têm ocorrido na Zona Euro nos últimos anos; por outro, refletir sobre os dilemas que em variadas ocasiões têm oposto a necessidade de maior legitimidade das decisões de cariz intergovernamental e a eficiência requerida pelo complexo processo de construção europeia. Finalmente, abordaremos as condições políticas e técnicas para uma governação eficaz que permita melhorar a resiliência da Zona Euro no seu todo e aumentar a sua eficácia.
Highlights
Criada em 1957 sobre as cinzas da Segunda Guerra Mundial pela França, Alemanha, Itália, e os países do Benelux (Bélgica, Luxemburgo e Holanda), a Comunidade Económica Europeia (CEE) teve como principal objetivo manter a Paz e a segurança entre os países membros, apelando a uma maior cooperação política, a um reforço da interdependência económica e, naturalmente, a uma superior solidariedade entre os países europeus na sequência daquele conflito
Em 1970 antecipou-se a possível criação da moeda única, através do denominado Relatório Werner que previa a criação de uma União Económica e Monetária (UEM) durante a década de 70
Em virtude da elevada interdependência entre dívida soberana e dívida do setor bancário, que se influenciam mutuamente, a solução da crise deveria assentar na recuperação da competitividade e no reajuste do excessivo endividamento em alguns países e, por outro lado, na alteração do quadro orçamental europeu, tornando as iniciativas mais fiáveis e eficazes
Summary
Criada em 1957 sobre as cinzas da Segunda Guerra Mundial pela França, Alemanha, Itália, e os países do Benelux (Bélgica, Luxemburgo e Holanda), a Comunidade Económica Europeia (CEE) teve como principal objetivo manter a Paz e a segurança entre os países membros, apelando a uma maior cooperação política, a um reforço da interdependência económica e, naturalmente, a uma superior solidariedade entre os países europeus na sequência daquele conflito. Foi em pleno processo de preparação para o mais vasto movimento de liberalização dos mercados que ressurgiu a oportunidade de relançar o projeto de criação de uma moeda única nos países da então CEE. A fim de prosseguir os objetivos indicados, o artigo está organizado em mais quatro secções: na primeira, tratamos dos aspetos relativos ao início da crise das dívidas soberanas na Zona Euro e à sua propagação; na segunda, apresentamos o conjunto de limitações da governação da Zona Euro face ao contexto de crise, enfatizando os vertentes monetária e orçamental; na terceira secção, apresentamos as respostas que a governação da Zona Euro foi instituindo ao longo do período da crise; finalmente, concluímos com uma reflexão geral sobre os desafios para consolidar uma eficaz governação económica na Zona Euro
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