Der sogenannte Lebensrettungsvertrag im klassischen römischen Recht

Abstract

A liberdade de contratar, como é definida atualmente, não era conhecida no Direito Romano. No Direito Romano das obrigações, tinha-se o chamado numerus clausus: as partes não podiam realizar contratos diferentes daqueles em que era prevista uma actio. Por outro lado, pode-se perceber que essa limitação do numerus clausus podia ser afastado sem problemas pela práxis jurídica. No contrato para salvar a vida de alguém, um indivíduo recebe algo ou torna-se credor de outro, por ter salvo-o de uma violência. Além disso, tal contrato é um bom exemplo de como os romanos lidavam com a liberdade de contratar.