Democratic rule of law, evaluation policies, and public Education in Brazil

Abstract

Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas de avaliação educacional, no Brasil, considerando seus efeitos sobre as condições de realização de uma Educação escolar pública democrática. Trata-se de uma pesquisa teórica, de cunho bibliográfico, que discute, primeiramente, as disposições da Constituição Federal de 1988 que possibilitam definir conceitual e juridicamente o Estado Democrático de Direito, analisando suas implicações para a Educação pública democrática. Em seguida, apresentam-se as políticas de avaliação educacional praticadas no país, considerando-se suas características gerais e suas principais incidências no campo educativo escolar. Por fim, problematizam-se as possibilidades de democratização e de realização de uma efetiva qualidade da Educação escolar no Brasil.