Abstract
A romantização democrática norte-americana contribui para a disfuncionalidade das instituições de seu governo, ou, ao menos, é o que alega este artigo. Três linhas de pensamentos que modelam esse argumento são desenvolvidas. Primeiro, para entender a paralisia do atual governo norte-americano, é tão importante focar o problema da “fragmentação política”, quanto a extrema polarização dos partidos políticos. Por fragmentação, compreendo a difusão interna do poder político que se distancia das lideranças partidárias e se aproxima das mãos de seus membros individualmente, mas também a difusão externa do poder, distanciando-se dos partidos em direção a organizações não-partidárias. A polarização política de hoje é um produto de um processo histórico de longo prazo e possivelmente duradouro; como resultado, acordos que atravessam linhas partidárias são mais prováveis de vir de líderes de partidos, que possuem o forte incentivo de manter a legenda partidária atraente ao maior eleitorado possível. Mas líderes de partidos só conseguem fazer isso se puderem pressionar seus membros recalcitrantes a se juntar ao acordo; a fragmentação política torna isso mais difícil de se alcançar. Além disso, a revolução das comunicações e a captação de fundos online agora permite que os representantes funcionem mais como empresários independentes do que no passado. Segundo, a ímpar cultura democrática e o desenho institucional norte-americanos contribuem para a fragmentação política. Nosso sistema é muito mais individualista e populista, em sua estrutura, do que o de outras democracias maduras. Leis de financiamento de campanhas, por exemplo, são mais baseadas na ideia de um sistema de eleições individualista e centrado no candidato, do que naquela em que as organizações centrais da política – os partidos políticos – desempenham um papel central. Na particular versão norte-americana da “responsabilidade democrática”, nossos mandatários estão sujeitos a eleições mais frequentes, contemplando-se as primárias, do que representantes eleitos em qualquer outro lugar; nós elegemos muito mais agentes, incluindo-se juízes e promotores, do que qualquer outro país; muitos de nossos esforços para reformas políticas perseguem um maior papel participativo de cidadãos individualmente. Grande parte das atuais propostas para mudar o financiamento de campanhas eleitorais, por exemplo, busca fortalecer “pequenos doadores” ou conceder vouchers a cidadãos, individualmente, que eles podem usar para financiar candidatos. Porém, há motivos para temer que tais práticas alimentarão a fragmentação política e dificultarão a governança efetiva, à medida que doações individuais tendem a desaguar em candidatos ideologicamente mais extremos e polarizados. Terceiro, uma direção distinta para reforma buscaria fortalecer as forças do centrismo e focar mais o poder de organizações do que o poder de indivíduos. Para resistir à fragmentação política, esforços para reforma podem procurar fortificar o papel de partidos políticos e líderes de partidos, de modo que membros individualmente terão menos do que um efetivo poder de veto. Este artigo sugere várias políticas específicas diferentes na área do financiamento de campanhas eleitorais que podem fazer isso ao conferir um papel mais relevante aos partidos políticos no sistema de financiamento de campanhas.
Highlights
Particular American version of “democratic accountability,” our officeholders are subject to more frequent elections, including primaries, than elected officials elsewhere; we elect vastly more officials, including judges and prosecutors, than any other country; much of our political reform efforts seek a greater participatory role for the individual citizen
To understand the paralysis of current American government, it is as important to focus on the problem of “political fragmentation” as on the extreme polarization of the political parties
Today's political polarization is a product of long-term historical processes and likely to be enduring; as a result, deals across party lines are most likely to come from party leaders, who have the strongest incentive to make the party label attractive to the largest electorate
Summary
Partisan Lockups of the Democratic Process, Sam Issacharoff e eu descrevemos esse foco na organização sistêmica do poder político enquanto uma perspectiva estrutural do direito da democracia. The Theory of Political Competition, Virginia Law Review, Vol 85, 8, 1999 (elaborando a perspectiva estrutural). Michigan Law Review, Vol 103, 6, 2005 Para semelhantes críticas recentes da Corte por falhar ao reconhecer que a interpretação dos “direitos” da democracia devem derivar de uma concepção estrutural subjacente quanto ao propósito do sistema democrático como um todo, cf HELLMANN, Deborah. 5 Para exemplos dessa perspectiva aplicada à Voting Rights Act, em que eu enfatizo a importância de focar mais coalizões políticas vencedoras em formação capazes de exercer verdadeiro poder governamental do que o aumento da representação de grupos minoritários, cf PILDES, Richard. North Carolina Law Review, Vol 80, 5, 2002; e PILDES, Richard. Election Law Journal: Rules, Politics, and Policy, Vol 3, 1, 2004. É suficiente reconhecer uma séria disfunção, mesmo em áreas particulares, para motivar a busca por explicações mais profundas, bem como direções para possíveis caminhos adiante
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