Delimitação de áreas de uso restrito segundo o novo Código Florestal brasileiro

Abstract

O novo Código Florestal brasileiro (Lei n.° 12.651, de 25 de maio de 2012) estabeleceu o conceito de Áreas de Uso Restrito (AUR), descritas como declives entre 25° e 45°, em que atividades agroambientais podem ser desenvolvidas. Dessa maneira, objetivou-se desenvolver uma metodologia para a delimitação de AUR em função da declividade, com um estudo de caso para o município de Capelinha, mesorregião do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, Brasil. O mapeamento foi realizado com o suporte de ferramentas do geoprocessamento, por meio de modelos digitais de elevação (MDE). Após a geração do MDE hidrologicamente consistente (MDEHC), o método aplicado para a geração de AUR consistiu nas seguintes etapas: geração da declividade do terreno em formato raster; segregação de áreas com declividade entre 25° e 45°; reclassificação para novo raster; conversão para shapefile; eliminação de características com declividade <25° e >45°; e geração do mapa final e cálculo das AUR. Em virtude da facilidade de replicação, a metodologia pode ser fundamental no desenvolvimento de estratégias de ordenamento territorial e ambiental, uma vez que essas áreas exigem maior atenção quanto ao planejamento ambiental, devido a processos erosivos associados ao fator declividade. Assim, essa metodologia pode servir como mecanismo para gestão de áreas e fiscalização ambiental no âmbito municipal.