DANO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE UMA ATUAÇÃO PROATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

As questões ambientais relacionadas à proteção dos bens naturais são discutidas no âmbito político e jurídico devido às proporções de degradação ecológica que atingem toda esfera global. No entanto, solucionar as problemáticas ambientais torna-se tarefa árdua na medida em que se colocam em jogo os sistemas políticos e legislativos dos Estados que, necessariamente, devem se ajustar a essas novas demandas protetivas. Assim, este texto analisa a busca pela proteção ambiental por parte do Estado, colocando-se em pauta as teorias da responsabilidade civil do Estado, bem como algumas linhas gerais sobre a atuação do Estado na proteção ambiental tendo como base a teoria do risco. Realiza-se uma breve análise de decisões importantes proferidas por tribunais brasileiros, verificando-se a forma como o Poder Público respondeu aos danos ambientais. Utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, mediante análise da doutrina e de decisões judiciais. Como resultado, alerta-se para a ausência de uma atuação proativa do Poder Público, verificando a resposta dada pelo Poder Judiciário diante dessa atuação.