Da Liberdade de Expressão à Força Instauradora da Palavra

Abstract

Neste artigo, pretendemos apresentar uma das mais recentes controvérsias públicas, no Brasil, sobre a extensão da liberdade de expressão, engendrada com o chamado inquérito das fake news (INQ 4781), instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal com vistas à investigação de ameaças e notícias falsas contra os ministros da corte e a própria instituição, a partir do debate estabelecido entre os professores juristas Clarissa Gross, Lenio Streck, Marcelo Cattoni e Marcelo Galuppo. O artigo é composto de duas partes. A primeira se dedica a apresentar e situar as distintas posições argumentativas sustentadas publicamente e a segunda oferece uma contribuição teórico-epistemológica com vistas à ampliação teórica dos horizontes desse debate, do ponto de vista de suas implicações. O objetivo do artigo é tensionar as fronteiras da argumentação apresentada e reconhecer a força instauradora da palavra, assumindo uma herança desconstrucionista implicada em uma ética da alteridade, a partir do pensamento de Jacques Derrida.