Da injustiça educacional às políticas afirmativas para a educação superior pública no Brasil

Abstract

O objetivo deste ensaio é abordar algumas causas de injustiças geradas pelo sistema educacional brasileiro que ressoam no ingresso à educação superior pública do País. Tais injustiças acarretaram a implementação de uma política afirmativa com cota socioeconômica, étnica, racial e para pessoas com deficiência (PcD), com o intuito de equalizar as oportunidades educacionais ao acesso à educação superior para as estudantes e os estudantes egressos de escolas públicas. A abordagem teórico-metodológica utiliza-se da análise crítica baseada em referenciais que discutem conceitos de justiça e injustiça social e escolar. Por esta via interessa-se em explicitar como o poder, a dominação e a desigualdade social são estabelecidos, reproduzidos e combatidos. A argumentação é desenvolvida de modo a dar ênfase à relevância social das políticas afirmativas. A desigualdade educacional na sociedade brasileira relaciona-se, explicitamente, com a injustiça socioeconômica e, de modo interseccional, com marcadores raciais; reforçando a dedução lógica de que precisaremos de políticas afirmativas para o ingresso de estudantes de escolas públicas na educação superior pública por tempo indeterminado.