Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p341

Wilson Levy

doi:10.5007/2177-7055.2010v31n60p341

Abstract

This article discusses the issue of ineffectiveness of protecting the healthy environment from the critique of dogmatic legal and constitutional hermeneutics. The objective is, thus, to determine the extent to which modern constitutional hermeneuticscan, through the consolidation of new perspective and inserted into a new role of the judiciary, to help overcoming the liberalindividualist normative-paradigm practice that prevails in the Brazilian legal reality and to circumvent problems arising from the crisis in contemporary legal dogmatics.

Highlights

Discutir a problemática da eficácia das normas protetoras do meio ambiente a partir de seu reconhecimento como componente constitucionalmente garantido da dignidade humana e, por correlato, dos Direitos Fundamentais, é de certa forma, lançar luz sobre um dos temas mais emergentes do mundo globalizado contemporâneo
Pois, ao não encontrar limites, a velocidade do contexto industrial pós-moderno, potencializada por uma cultura individualista e consumista,2 toma de assalto os recursos naturais e os dizima em período desproporcionalmente menor do que o tempo levado para que a natureza os recomponha
É preciso, em especial no plano do direito ambiental, superar o paradigma das velhas lides individuais, na medida em que se trata de problemas cuja natureza se revela transindividual; e reconhecer, também, a crise da dogmática jurídica e seus efeitos sobre a eficácia das normas protetoras do meio ambiente saudável, como se apresentou nesta reflexão

Summary

Introduction

Discutir a problemática da eficácia das normas protetoras do meio ambiente a partir de seu reconhecimento como componente constitucionalmente garantido da dignidade humana e, por correlato, dos Direitos Fundamentais, é de certa forma, lançar luz sobre um dos temas mais emergentes do mundo globalizado contemporâneo.

Results

Conclusion