Cultura do litígio versus meios autocompositivos e a efetivação dos direitos da personalidade na pós-modernidade

Abstract

A judicialização das controvérsias sociais é uma prática já enraizada na sociedade. Observa-se, todavia, que essa conduta abarrota os Tribunais, afeta a qualidade do serviço judiciário estatal, a efetivação de direitos e, muitas vezes, não atende às expectativas das partes conflitantes. Tem-se, assim, como objetivo desta pesquisa, analisar a cultura do litígio e como os meios autocompositivos de solução de conflitos podem auxiliar na sua superação e na garantia de direitos, em especial no que se refere aos direitos da personalidade e à crise de valores éticos da pós-modernidade. Utiliza-se o método dedutivo, a análise de obras e artigos científicos, bem como uma atenta verificação à legislação brasileira. Conclui-se pela importância dos meios autocompositivos como forma de efetivar os direitos da personalidade, visto que inúmeros são os benefícios decorrentes da sua utilização e da sua função social transformadora, tanto em relação às partes conflitantes, quanto aos reflexos da pós-modernidade.