CRISE DO DIREITO DO TRABALHO NA ERA PÓS-SOCIALISTA

Abstract

O artigo tem como objetivo discutir a crise do direito do trabalho na sociedade contemporânea à luz da teoria tridimensional da justiça da filósofa feminista Nancy Fraser. Inicialmente, será apresentado um panorama de anormalidade na teorização da justiça diante da sucumbência do modelo de estado nacional westfaliano e da tradição distributivista de justiça social, diante das transformações geopolíticas trazidas com a intensificação dos processos de globalização, juntamente com os conceitos-chave fraseanos de justiça como paridade de participação e multidimensionalidade analítica da justiça. Posteriormente, serão abordadas as questões substanciais de justiça a partir das dimensões econômica e cultural, explicando a construção teórica do modelo de reconhecimento como status, e a dimensão política da justiça e os problemas de representação em nível substancial e de meta-justiça, e as proposições teórico-políticas da autora para valorizar a democracia no mundo globalizado. Por fim, serão discutidos os problemas de redistribuição, reconhecimento e representação trazidas pela ascensão do neoliberalismo como orientação política dos estados nacionais e da reestruturação produtiva das empresas.