Abstract

Abstract This article analyzed the São Paulo Municipal Advisory Board, an innovative channel of communication between civil society and the local government’s executive branch. This exploratory research is based on an intrinsic case study, aiming to understand the operation of this advisory board and how it relates to other participatory instances in Brazil. The study adopted semi-structured interviews with members of the advisory board and representatives of the local government, participant observation of meetings of the management’s board, and analysis of official documents. Data were analyzed based on the theory of deliberative democracy and studies on participatory bodies. The results indicate that the São Paulo Municipal Advisory Board is partially aligned with the deliberative democracy, and strongly connected to the federal and state-level Economic and Social Development Advisory Boards. Due to the specificities of these instances, we suggest the creation of a new category in the literature on institutional participation - “Governmental Advisory Board.”

Highlights

  • This article analyzed the São Paulo Municipal Advisory Board, an innovative channel of communication between civil society and the local government’s executive branch. This exploratory research is based on an intrinsic case study, aiming to understand the operation of this advisory board and how it relates to other participatory instances in Brazil

  • Data were analyzed based on the theory of deliberative democracy and studies on participatory bodies

  • The results indicate that the São Paulo Municipal Advisory Board is partially aligned with the deliberative democracy, and strongly connected to the federal and state-level Councils of Social and Economic Development

Read more

Summary

INTRODUÇÃO

A confluência das agendas de desenvolvimento e democratização colocou a participação social no centro da discussão sobre políticas públicas, baseando-se na argumentação de que as esferas participativas têm o potencial de aprimorar a democracia, melhorar a efetividade das políticas públicas e formar melhores cidadãos e governos (Cornwall & Coelho, 2007). Os modelos participativo e deliberativo fazem uma crítica à representação política (Nobre, 2004), defendendo a participação direta dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre questões coletivas. Considerando que os espaços participativos acabam envolvendo elementos de representação, Céli Jardim Pinto coloca a seguinte questão: “Até que ponto a substituição da representação pela participação como forma de solucionar os problemas da democracia representativa não incorre nos mesmos limites delineados por esta, sem que, no entanto, se possa manter suas salvaguardas?” A autora, bem como outros pesquisadores, observa que uma das questões mais calorosamente debatidas em relação a participação atualmente é a dicotomia entre democracia e inclusão, porque sociedades com alta desigualdade demonstram ter problemas significativos em relação à inclusão dos cidadãos mais pobres e marginalizados (Cornwall & Coelho, 2007). Apesar de sua recente expansão e avanços, sua implementação não é neutra e os modelos enfrentam cada qual seus específicos dilemas

CONSELHOS PARTICIPATIVOS NO BRASIL
TIPOLOGIA DOS ATUAIS CONSELHOS PARTICIPATIVOS NO BRASIL
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
CONSELHO DA CIDADE DE SÃO PAULO
PAPÉIS E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DA CIDADE DE SÃO PAULO
MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DE SÃO PAULO
A institucionalidade do CCSP
Avaliação do Conselho da Cidade de São Paulo
CONSTRUINDO PONTES ENTRE TEORIA E PRÁTICA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Full Text
Paper version not known

Talk to us

Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have

Schedule a call

Disclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.