Abstract
O artigo discute a emergência de conflitos socioambientais e os limites da gestão compartilhada de territórios na zona costeira amazônica brasileira. De forma particular, o artigo debate os conflitos socioambientais e os limites da gestão compartilhada em 3 (três) Unidades de Conservação (UC) na zona costeira do estado do Pará, precisamente: RESEX Mãe Grande de Curuçá, RESEX Mestre Lucindo e APA Algodoal-Maiandeua. Em termos teóricos, alicerça-se nos conceitos de conflito socioambiental e gestão compartilhada, este último dentro do campo analítico de gestão social. Metodologicamente, trata-se de um estudo baseado na pesquisa-ação apoiado em técnicas de observação participante e entrevistas semiestruturadas. Para análise dos dados foi utilizado o método de análise de redes. O artigo demonstra a existência de quatro categorias de conflitos: (1) os relacionados a empreendimentos econômicos, (2) os conexos à degradação do ambiente e dos recursos naturais, (3) os originados nas práticas econômicas e ocupacionais locais e (4) aqueles resultantes das implicações legais e sociais. As diferentes categorias e tipos de conflito demonstram a complexidade que os conselhos gestores enfrentam no processo de gestão compartilhada. A pesquisa demonstra que a gestão compartilhada tem limitações, entretanto é, até então, o melhor modelo para gestão de UC. Conclui-se que a gestão compartilhada é processo e prática e que se potencializa na medida em que os atores envolvidos ganham experiência e promovem de forma crescente diálogo e o interesse bem compreendido a partir da participação social.
Highlights
Socio-environmental conflicts and limits of shared management in a Conservation Unit in the Amazon coastal zone
Metodologicamente, a pesquisa foi baseada na pesquisa-ação, que segundo Thiollent (2002), é uma linha de pesquisa que tem a orientação e função de possibilitar a resolução de problemas, assim como integrar-se a objetivos de transformação em relação ao objeto pesquisado, caracterizada por ações de observação, descrição, avaliação e planejamento de intervenção orientada e participação direta
É muito comum se verificar nas comunidades que convivem e se relacionam dentro das Unidades de Conservação (UC) disputas pela apropriação dos recursos naturais e dos meios de produção com a finalidade de garantir seu sustento, o que resulta em verdadeiro conflito socioambiental
Summary
O objeto desta investigação se colocou no debate sobre os conflitos socioambientais que tem emergido em 3 (três) Unidades de Conservação (UC) RESEX Mãe Grande de Curuçá, RESEX Mestre Lucindo e APA Algodoal-Maiandeua, e os limites do uso do método de gestão compartilhada enquanto modelo de gestão dos territórios na zona costeira das Amazônias brasileiras, particularmente na zona costeira do estado do Pará. Conflitos socioambientais e limites da gestão compartilhada em Unidade de Conservação na zona costeira amazônica formas de apropriação dos conhecimentos, das técnicas e dos recursos naturais pelos diversos sujeitos sociais que se articulam de acordo com os interesses e conveniências, que são históricas. Uma UC, segundo a lei, é um Conflitos socioambientais e limites da gestão compartilhada em Unidade de Conservação na zona costeira amazônica espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção O plano de manejo deve ser discutido e aprovado pelos usuários ou suas representações nas várias instâncias de tomada de decisão (reuniões comunitárias e do conselho) como forma de diminuir os conflitos entre os diferentes atores do território (usuários, órgãos públicos, instituições da sociedade civil). A Constituição estabeleceu a democracia participativa para a gestão ambiental, conferindo responsabilidade à coletividade. (MENDONÇA, TALBOT, 2014)
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