Abstract
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) desempenham um papel fundamental na manutenção dos principais fatores que regulam os processos hidrológicos e de conservação biológica. Na Amazônia, as APPs vêm sendo ocupadas com atividades econômicas de alto impacto ambiental que levam à supressão de vegetação, desrespeitando o regime legal desse tipo de área protegida. Este artigo analisa os conflitos de uso da terra dentro das áreas destinadas à preservação e propõe uma delimitação dessas áreas de acordo com o Código Florestal Brasileiro de 2012, no municipio de Moju, um dos mais importantes polos de produção de biodiesel do estado do Pará. A pesquisa utilizou imagem multiespectral de alta resolução do satélite RapidEye de 2010 para uma classificação supervisionada que determinou oito classes de cobertura e uso da terra, com especial atenção para a floresta, o cultivo agrícola e cultivo de óleo de palma (Elaeis guineensis). As terras alteradas do município perfazem 30,29% do total, sendo que 17,07% estão ocupadas pela pecuária. Somente 5,2% do território de Moju é legalmente definido como APP. Destas áreas, 29,3% se encontram em uso conflituoso, onde predomina a pastagem, presente em 15,6% das APPs do município. O cultivo de palma corresponde a apenas 0,63% da área da APP e a 2,17% do município. A aplicação das novas regras de recomposição de APPs pelo novo Código Florestal Brasileiro irá resultar em perda de 60,69% de área recuperada em APPs neste município.
Highlights
High-resolution multispectral imagery acquired in 2010 by the RapidEye satellite and supervised classification algorithm to determine eight classes of land cover and use, with special attention to forest, agricultural cultivation and oil palm (Elaeis guineensis) cultivation
Application of the latest guidelines for Areas of Permanent Preservation (APPs) delimitation according to the new Forest Code will result in the loss of 60.69% of the APP-recovered areas in this municipality
Após as etapas de classificação da imagem definindo os tipos de uso da terra foi confeccionado o mapeamento identificando as APPs com uso irregular
Summary
Nas últimas décadas presenciamos grandes transformações da região amazônica, a partir de mudanças estruturais no processo de ocupação iniciado em 1960, impulsionadas por programas de desenvolvimento visando integrar a região ao restante do país (Becker, 2007). O Código Florestal Brasileiro de 1965 estabelecia que a vegetação nativa nas margens dos rios e lagos, definidas como Áreas de Preservação Permanente (APP), deveriam ser preservadas. Nessa forma de ocupação e uso da terra, a principal atividade econômica praticada é a agropecuária, implantada sem qualquer análise sobre as consequências que o processo de supressão da vegetação em APPs traz para o meio ambiente e para a sociedade. O presente trabalho teve por objetivos: delimitar as Áreas de Preservação Permanente no município de Moju, no Estado do Pará, de acordo com as determinações do Código Florestal de 2012; identificar a ocorrência de conflito entre o uso da terra e a legislação; avaliar qual seria o passivo ambiental das APPs ao se aplicarem as novas regras de recomposição, utilizando-se a combinação de tecnologias de sensoriamento remoto e sistemas de informação geográfica
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