Concordata Vaticano e Moçambique (2012): laicidade, liberdade religiosa e educação

Abstract

O presente artigo aborda a complexidade da laicidade na educação da sociedade moçambicana, tendo especial atenção na análise da Concordata firmada entre os Estados de Moçambique e Vaticano, 2012. Este acordo contém a autorização para que o “Ensino Religioso Católico” (ERC) ligado à Igreja Católica seja realizado em qualquer unidade escolar moçambicana. O tema exige aprofundamento e investigação sociológica por se tratar de uma tensão existente entre a noção de laicidade que o recente Estado laico de direito democrático, também baseado no “respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais”, exprime em sua carta Magna e, a Concordata que disponibiliza o Sistema Nacional de Educação para ações de cunho proselitistas inserido em um sistema confessional oferecido à população. A problemática possibilita refletir sobre a estratégia católica internacional junto aos países lusófonos, bem como, relacionar a adoção do ERC nas escolas/unidades que prestam serviços de educação contratados pelo governo moçambicano à população em geral. Tendo em vista a pluralidade religiosa local e a imposição do ERC nas respectivas escolas. A pesquisa foi realizada de forma bibliográfica, eletrônica e documental (May, 2004) sob a perspectiva qualitativa com a base teórica das Ciências Sociais e Sociologia das Religiões. Logo, a oferta confessional, estabelecida da Concordata Internacional entre o Vaticano e Moçambique, e as dinâmicas decorrentes, além de contribuírem para o enfraquecimento da pluralidade religiosa e, portanto, da democracia, tornam a educação um campo de disputas também religiosas no país.