Compliance e anticorrupção na prevenção de fraudes em editais audiovisuais

Abstract

Frente a crescentes escândalos nacionais de corrupção ligados ao fomento audiovisual no Brasil, faz-se necessária a análise da legislação anticorrupção brasileira e de suas referências internacionais (FCPA americana e o Bribery Act inglês como exemplos) como via de obstaculizar o desvio de verba pública destinada ao fomento da cultura por meio do audiovisual. Demonstra-se, por meio de análises comparativas de modelos de financiamento audiovisual em outros países, que a efetiva implementação de programas de compliance e governança corporativa em todas as empresas da cadeia de produção audiovisual é fundamental para evitar futuras fraudes e garantir a produção e difusão de cultura no Brasil. Esta pesquisa oferece uma solução por meio de efetiva implementação de programas de compliance e governança corporativa em todos os entes particulares e estatais envolvidos na cadeia produtiva audiovisual no Brasil, para que desta forma o fomento à cultura no país (destacando-se o cinema) possa ser valorizado. O cinema é uma indústria capaz de gerar emprego e renda, influenciando em muitas outras áreas como turismo, enquanto imortaliza a cultura do seu povo. É necessário reconhecer que uma indústria cinematográfica erguida em sólidas bases de transparência e honestidade movimenta toda a cadeia econômica do país que a fomenta.