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Abstract
O artigo se propõe a analisar a possibilidade do exercício pleno das atribuições correlatas às polícias militares por força da Constituição Cidadã de 1988, em especial no que pertine o poder de polícia administrativa como tratamento profilático à denominada “Síndrome da Rainha Vermelha”, expressão cunhada pelo sociólogo brasileiro Marcos Rolim como signo distintivo de ineficiência da atuação policial – em uma dicotomia entre o excesso de energia estatal gasto na repressão aos ilícitos penais e a inexistência de resultados práticos a demonstrar a diminuição de índices criminais. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisa exploratória de abordagem qualitativa lastreado em pesquisas bibliográficas e documentais. O estudo demonstrou que atualmente existe um espectro de atuação das polícias militares pouco explorado no que tange ao poder de polícia administrativa (poder de polícia ostensiva) e que o preenchimento qualificado do referido vácuo de atuação estatal pode contribuir no âmbito da prevenção criminal, atuando como um bálsamo no tratamento da “Síndrome da Rainha Vermelha”.
Highlights
Em um plano teórico de análise da temática acerca da ciência policial, impende salientar que a falta de cientificidade e da construção de um arcabouço doutrinário acadêmico sistematizado, de uma moderna ciência policial, apta a debater como objeto de estudo o fenômeno criminal e a desordem social, e suas interfaces de conexão com a Polícia, tem sido um dos principais desafios dos Estados na prevenção e repressão dos riscos e danos sociais provenientes do crime, e no acautelamento das ações humanas que importem em perigo a coletividade (VALENTE, 2011)
Calha lembrar que a criminalidade é um fato social deveras complexo, tendo sido sempre necessário o seu enfrentamento nas mais diversas orbes, independentemente do momento histórico ou político do país
POLICE SCIENCE AND THE RED QUEEN SYNDROME: the power of administrative police as a practice of activity for military policies in the preservation of the public order
Summary
A presente pesquisa parte da premissa de que a principal função das Polícias Militares no Brasil é a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública como um todo, assertiva esta lastreada pelo texto constitucional. Ciosos de que um modelo policial eminentemente reativo é insuficiente para garantir parâmetros mínimos de ordem pública e paz social, o que caracteriza a “Síndrome da Rainha Vermelha1”, questionamos: Como o poder de polícia administrativo exercido pelas policiais militares pode ser utilizado de forma mais efetiva objetivando a prevenção da criminalidade e/ou de práticas ilícitas ou indesejáveis pela coletividade?. Como hipóteses levantam-se duas possibilidades exordiais: A primeira estribada na premissa que, em face da estruturação legal imposta ao sistema de segurança pública pela Carta política de 1988, as polícias militares podem realizar na plenitude suas atribuições de polícia administrativa no que tange à polícia ostensiva de manutenção da ordem pública, não remanescendo nesse aspecto margem para tornar o sistema mais eficiente no que tange exclusivamente à atividade atrelada ao poder de polícia administrativa, desempenhado pelas forças militares estaduais, não podendo, sob esse prisma, contribuir significativamente como recurso terapêutico ao enfrentamento da “Síndrome da Rainha Vermelha”. Ressalta-se que o trabalho foi desenvolvido através de pesquisa exploratória de abordagem qualitativa lastreado em pesquisas bibliográficas e documentais
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Schedule a callMore From: Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)
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