Abstract
O objetivo do estudo é apresentar algumas das tendências que têm caracterizado a privatização da educação no contexto da crescente mercantilização e vinculação com as formas do capital fictício. Trata-se de uma análise predominantemente teórica, em que se busca interseccionar contribuições de campos como a educação e a economia, reunindo elementos que fundamentem uma compreensão abrangente e crítica sobre a natureza complexa da privatização. O referencial teórico utilizado é o marxista, com apropriação da obra original de Marx, bem como dos debates sobre o processo de acumulação contemporânea e da crise estrutural, e de autores que debatem os processos de privatização no campo educacional. Ao nos apropriarmos dessa literatura, destacamos que existem três dimensões essenciais para compreender a fase mais recente da privatização da educação: a centralidade do capital fictício, os movimentos de concentração e centralização de capitais e as disputas pelos fundos públicos. Nas considerações finais, apontamos que a predominância da financeirização em grande parte do setor educacional brasileiro representa um desenvolvimento da lógica da acumulação capitalista contemporânea.
Highlights
The centrality of fictitious capital, movements of concentration and centralization of capital, disputes over public funds
Houve mudanças pontuais entre os governos brasileiros, mas não a ponto de desautorizar aquelas medidas governamentais que foram tomadas estrategicamente para conferir flexibilidade ao capital: desterritorialização da produção; desregulamentação dos mercados, principalmente o financeiro; diminuição de proteção ao trabalho; ataque aos sindicatos; redução e privatização parcial de sistemas de seguridade social, de empresas e serviços estatais
Os dados apresentados por Sguissardi (2015, p. 870) destacam, ademais, que o setor educacional foi o mais lucrativo na Bovespa em 2014: De agosto de 2012 a agosto de 2014, por exemplo, enquanto o Ibovespa teve uma redução de 3,67%; a Vale (VALE5), redução de 13,48%; e a Petrobras (PETR4), valorização de 9,32% de suas ações; a Kroton (KROT3) teve uma valorização de 314% e a Estácio c (ESTC3), 240,97% de suas respectivas ações
Summary
Gomes (2015a, p. 18) afirma que a crise atual foi ocasionada pela “redução da rentabilidade do capital produtivo e a busca por compensar a perda de oportunidades de valorização, pela via da especulação.” São desordens econômicas que atingem sucessivamente diversos países e que, após três décadas, se veem agravadas quantitativa e qualitativamente: após 2006 e, especialmente, em 2008, há uma evolução exponencial, com a emergência da crise desencadeada no mercado imobiliário dos Estados Unidos, espalhando-se a partir do centro do sistema para todo o mundo. (HERRERA, 2015). Uma vez constituída a forma do capital portador de juros e desenvolvido o sistema financeiro (concentração do capital-dinheiro; expedição de títulos de propriedade sobre ganhos que, num primeiro momento, estão vinculados a atividades reais e concretas), as movimentações de capitaldinheiro podem se expandir de modo a ultrapassar sua conexão com a base material, criando o que Marx chama de uma existência fictícia. Essa forma de inserção na economia mundial no âmbito da predominância do capital fictício não se desenvolveu sem conflitos, mas foi predominante o suficiente para propiciar, ao final, uma aceleração e um aprofundamento das relações de dependência, estruturais à nossa condição periférica. Houve mudanças pontuais entre os governos brasileiros, mas não a ponto de desautorizar aquelas medidas governamentais que foram tomadas estrategicamente para conferir flexibilidade ao capital: desterritorialização da produção; desregulamentação dos mercados, principalmente o financeiro; diminuição de proteção ao trabalho; ataque aos sindicatos; redução e privatização parcial de sistemas de seguridade social, de empresas e serviços estatais. Os setores de serviços sociais transformaram-se em grandes oportunidades de acumulação de capital (PAULANI, 2008; BRAZ NETTO, 2009) e organismos internacionais como Banco Mundial, OCDE e FMI tiveram importante contribuição na disseminação de propostas privatistas para a educação
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