Abstract

O objetivo do estudo é apresentar algumas das tendências que têm caracterizado a privatização da educação no contexto da crescente mercantilização e vinculação com as formas do capital fictício. Trata-se de uma análise predominantemente teórica, em que se busca interseccionar contribuições de campos como a educação e a economia, reunindo elementos que fundamentem uma compreensão abrangente e crítica sobre a natureza complexa da privatização. O referencial teórico utilizado é o marxista, com apropriação da obra original de Marx, bem como dos debates sobre o processo de acumulação contemporânea e da crise estrutural, e de autores que debatem os processos de privatização no campo educacional. Ao nos apropriarmos dessa literatura, destacamos que existem três dimensões essenciais para compreender a fase mais recente da privatização da educação: a centralidade do capital fictício, os movimentos de concentração e centralização de capitais e as disputas pelos fundos públicos. Nas considerações finais, apontamos que a predominância da financeirização em grande parte do setor educacional brasileiro representa um desenvolvimento da lógica da acumulação capitalista contemporânea.

Highlights

  • The centrality of fictitious capital, movements of concentration and centralization of capital, disputes over public funds

  • Houve mudanças pontuais entre os governos brasileiros, mas não a ponto de desautorizar aquelas medidas governamentais que foram tomadas estrategicamente para conferir flexibilidade ao capital: desterritorialização da produção; desregulamentação dos mercados, principalmente o financeiro; diminuição de proteção ao trabalho; ataque aos sindicatos; redução e privatização parcial de sistemas de seguridade social, de empresas e serviços estatais

  • Os dados apresentados por Sguissardi (2015, p. 870) destacam, ademais, que o setor educacional foi o mais lucrativo na Bovespa em 2014: De agosto de 2012 a agosto de 2014, por exemplo, enquanto o Ibovespa teve uma redução de 3,67%; a Vale (VALE5), redução de 13,48%; e a Petrobras (PETR4), valorização de 9,32% de suas ações; a Kroton (KROT3) teve uma valorização de 314% e a Estácio c (ESTC3), 240,97% de suas respectivas ações

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Summary

Centralidade do capital fictício na fase de crise estrutural

Gomes (2015a, p. 18) afirma que a crise atual foi ocasionada pela “redução da rentabilidade do capital produtivo e a busca por compensar a perda de oportunidades de valorização, pela via da especulação.” São desordens econômicas que atingem sucessivamente diversos países e que, após três décadas, se veem agravadas quantitativa e qualitativamente: após 2006 e, especialmente, em 2008, há uma evolução exponencial, com a emergência da crise desencadeada no mercado imobiliário dos Estados Unidos, espalhando-se a partir do centro do sistema para todo o mundo. (HERRERA, 2015). Uma vez constituída a forma do capital portador de juros e desenvolvido o sistema financeiro (concentração do capital-dinheiro; expedição de títulos de propriedade sobre ganhos que, num primeiro momento, estão vinculados a atividades reais e concretas), as movimentações de capitaldinheiro podem se expandir de modo a ultrapassar sua conexão com a base material, criando o que Marx chama de uma existência fictícia. Essa forma de inserção na economia mundial no âmbito da predominância do capital fictício não se desenvolveu sem conflitos, mas foi predominante o suficiente para propiciar, ao final, uma aceleração e um aprofundamento das relações de dependência, estruturais à nossa condição periférica. Houve mudanças pontuais entre os governos brasileiros, mas não a ponto de desautorizar aquelas medidas governamentais que foram tomadas estrategicamente para conferir flexibilidade ao capital: desterritorialização da produção; desregulamentação dos mercados, principalmente o financeiro; diminuição de proteção ao trabalho; ataque aos sindicatos; redução e privatização parcial de sistemas de seguridade social, de empresas e serviços estatais. Os setores de serviços sociais transformaram-se em grandes oportunidades de acumulação de capital (PAULANI, 2008; BRAZ NETTO, 2009) e organismos internacionais como Banco Mundial, OCDE e FMI tiveram importante contribuição na disseminação de propostas privatistas para a educação

Concentração e centralização de capitais na i ê educação
Disputas pelo fundo público
Rio de Janeiro

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