Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário

Ana Maria Dávila Lopes

doi:10.5007/2177-7055.2009v30n59p43

Abstract

The Parliament sovereignty, in its 18th and 19th century model, has been substituted by the constitution supremacy. The dogma of separation of powers and the blind submission of judges to the written law has been replaced by the prevalence of fundamental rights, the expansive strength of which has been recognized by the Federal Constitution of 1988, by incorporating the constitutional block theory in its text (art. 5o, §2o). That innovation has intensified the discussion about Judiciary legitimacy to concretize constitutional principles. In that context, this paper aims to discuss how judges are facing the challenge of applying constitutional principles, which are out of the constitution, but that have constitutional hierarchy, because of the constitutional block theory. With that purpose, initially, it will be presented the constitutional block theory in France and Spain, looking to demonstrate the existence of a constitutional block in Brazilian law system. After that, it will be discussed the role of the judges to concretize constitutional principles. Finally, it will be analyzed some important jurisprudence of the Federal Supreme Court about those subjects had been analyzed.

Highlights

The Parliament sovereignty, in its 18th and 19th century model, has been substituted by the constitution supremacy
Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário à constituição escrita ou leis com valor constitucional formal, e daí que a conformidade dos atos normativos só possa ser aferida, sob o ponto de vista da sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade, segundo as normas e princípios escritos da constituição; 2) o parâmetro constitucional é a ordem constitucional global, e, por isso, o juízo de legitimidade constitucional dos atos normativos deve fazer-se não apenas segundo as normas e princípios escritos nas leis constitucionais, mas também tendo em conta princípios não escritos integrantes da ordem constitucional global. (CANOTILHO, 1999, p. 811-812)
A adoção de princípios constitucionais e do bloco de constitucionalidade em alguns sistemas jurídicos, como o brasileiro, vêm levantando a discussão sobre o papel do juiz constitucional como protetor da Lei Maior, devido aos perigos do ativismo judicial, alertados antes por Schmitt

Summary

Introduction

The Parliament sovereignty, in its 18th and 19th century model, has been substituted by the constitution supremacy. A ampliação do rol dos direitos fundamentais para além do próprio texto codificado, com base na abrangência material da Constituição de 1988, vem a confirmar não apenas a existência de um bloco de constitucionalidade brasileiro, mas, e especialmente, a relevância da função interpretadora do Supremo Tribunal Federal na consolidação da democracia e na defesa dos direitos fundamentais.

Objectives

Results

Conclusion