Abstract

The politics of intergovernmental transfers in Brazil. This article examines the political economy of public resources distribution in Brazil's federal system in 1985-2004. We propose an empirical exercise to analyze how the country's federal governments deal with the tradeoff between the provision of material wellbeing to sub-national governments (the states in our study) and the pursuit of political support from the latter. To identify the determinants of the transfer of resources from the federal government to the states, a set of economic, political, and institutional variables is econometrically tested. Based upon instrumental variables estimation for panel-data models, our estimates indicate that in Brazil the pursuit of political goals prevails over social equity and economic efficiency criteria: higher levels of per capita transfers are associated with the political makeup of governing coalitions, while larger investments in infrastructure and development by the states are associated with a lower amount of per capita resources transferred to sub-national governments. Our findings also suggest a trend toward the freezing of interregional inequalities in Brazil, and show the relevance of fiscal discipline laws in discouraging the use of the administrative apparatus for electioneering.

Highlights

  • The politics of intergovernmental transfers in Brazil

  • Qual o peso que cada uma delas tem em um ou mais países ou em cada tipo de gasto? Eis o problema-chave, teórico e empírico, da literatura acadêmica sobre o assunto

  • Arretche (2010) cita o papel regulador da União como causa de maior montante de recursos destinados à área de saúde nas economias mais pobres, mas a constatação segundo a qual a evolução das transferências de recursos per capita é mais acentuada nas regiões mais pobres nos permitirá inferir se a finalidade daquelas se dá por critérios de equidade ou se tais recursos contribuiriam para a manutenção das desigualdades inter-regionais

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Summary

O Marco Institucional das Transferências Intergovernamentais

O mecanismo de transferências de receitas tem a finalidade de promover o equilíbrio financeiro adequado aos diversos níveis de governo, bem como possibilitar ações intergovernamentais conjuntas. Variáveis Econômicas: i) Renda do eleitor (rendeleit): o primeiro ponto a ser investigado no estudo diz respeito à relação entre o destino das transferências do governo central e o tamanho econômico dos estados mais beneficiados. Arretche (2010) cita o papel regulador da União como causa de maior montante de recursos destinados à área de saúde nas economias mais pobres, mas a constatação segundo a qual a evolução das transferências de recursos per capita é mais acentuada nas regiões mais pobres nos permitirá inferir se a finalidade daquelas se dá por critérios de equidade ou se tais recursos contribuiriam para a manutenção das desigualdades inter-regionais. Por exemplo, a contratação de funcionários em períodos eleitorais, prática que costumava ser um relevante instrumento de manipulação política

Variáveis políticas
Dados e hipóteses
Transformação das variáveis em diferentes especificações
O modelo econométrico
Resultados da especificação linear
17 Os resultados obtidos para o teste de Hausman foram
Resultados da especificação log-linear
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