Barragem de Contenção de Cheias e Políticas Públicas:

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de tomada de decisão e as ações de ampliação da Barragem Sul de Contenção de Cheias, com base nas políticas nacionais de recursos hídricos, de segurança de barragens e de proteção e defesa civil. Trata-se esta de uma das três maiores barragens de contenção de cheias, no afluente do corpo d’água principal da Bacia Hidrográfica do rio Itajaí. Utilizou-se para este fim técnicas de análise de textos bibliográficos, científicos e documentais. Como resultado, verificou-se que as mudanças climáticas e os desastres ocorridos em 2008 e 2011 na região, tem pressionado o Poder Público a dar uma resposta à população, como forma de evidenciar que não está inerte frente ao problema. Contudo, nota-se que a decisão de ampliar a Barragem Sul carece de articulação com a política de segurança de barragem, bem como, com as diretrizes de planejamento urbano e territorial.