Atuação do Ministério Público Federal na Garantia de Direitos Indígenas durante a construção das Usinas do Complexo do Madeira em Porto Velho, Rondônia

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público Federal de Rondônia na defesa de direitos indígenas no contexto das UHE do Complexo do Madeira, considerando que as mudanças de poder, territoriais e econômicos levaram a diversas violações de Direitos das populações indígenas. Para alcançar tal meta, fizemos utilização da metodologia da pesquisa documental, onde foram selecionados, organizados e debatidos documentos fornecidos pelo Ministério Público de Rondônia, associações indígenas e orgãos indigenistas estatais e não estatais, onde fora realizada uma análise do conteúdo visando estabelecer as formas em que o MPF-Ro tem atuado na defesa de interesses e direitos indígenas frente à construção das UHE do Complexo do Madeira. Concluímos que apesar do esforço institucional do MPF-RO para que sejam garantidos os interesses das populações indígenas há um conjunto de ações contrárias que envolvem agentes estatais e privados que buscam objetivos outros como governabilidade, geração de capital e outras formas dissonantes de exploração dos territórios e recursos naturais das terras indígenas, se fazendo necessário ampliar a capacidade técnica do MPF-RO a partir de valorização do órgão.