Ativismo judicial: o contexto de sua compreensão para a construção de decisões judiciais racionais

Ciro Di Benatti Galvão

doi:10.5102/rbpp.v5i2.3101

Abstract

This article examines the socio-legal context of understanding the Brazilian judicial activism. It is known that social complexity and the normative prediction of plural interests and subjects has forced State to recalculate its functions or powers so that they remain capable of well executing their predominant functions. It would not be different with the judicial function of the State. From the analysis of that context, it is noticed that a renewal of the principle of separation of powers is essential to the core activity of conflict resolution, with the consequent need to preserve and achieve social peace. Renewing the understanding of the judicial function, from the requirement for a truly rational judicial decision, the state legitimacy in society renews itself. To reach this conclusion, the methodology used was based on the analisis of critical and doctrinal arguments (often contrary of each other) sufficient to construct the line of thought adopted here, supporting the adoption of a proactive stance of the jurisdictional function of the State, in particular the constitutional jurisdiction in order to achieve or protect the constitutional values and goals of the State.

Highlights

O fenômeno do ativismo judicial ou judicial activism, envolvendo nova abordagem da função jurisdicional do Estado, tem levado a calorosos debates, condenando ou afirmando a sua importância, de acordo com o contexto em que se trabalha a questão
Embora trata-se de expressão cujo conteúdo semântico possa se mostrar plúrimo[2], compreende-se o ativismo judicial[3], como sendo um comportamento proativo (e, por raras vezes, antecipador à função típica dos demais poderes constituídos do Estado), desempenhado pelo Judiciário (especialmente, em termos da jurisdição constitucional), mediante procedimento interpretativo-constitucional, com a justificativa de suprir ou corrigir deficiências ou insuficiências posturais das demais funções estatais (legislativa e administrativa), tendo o nítido escopo de melhor garantir, a partir de decisões judiciais, a correspondência do Estado com os valores albergados nas normas constitucionais[4] (em especial, as normas-princípio), principalmente os ligados à proteção e ao aprimoramento dos direitos fundamentais e ao controle e/ou à racionalidade do exercício do poder estatal.[5]