As mulheres privadas de liberdade a partir da teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores: opressões históricas e atuais

Abstract

O presente trabalho examina o panorama geral da situação fática das mulheres privadas de liberdade no Brasil, e sob um olhar crítico, analisa a situação desse grupo vulnerável, numa perspectiva crítica dos direitos humanos, calcada, principalmente, no referencial teórico de Joaquín Herrera Flores. O estudo envolve pesquisa qualitativa e exploratória, focada em observar de maneira crítica a evolução histórica da situação das mulheres privadas de liberdade, perpassando desde os primeiros presídios femininos brasileiros, até a situação atual. Para a realização do presente trabalho, utilizou-se de pesquisa indireta e de pesquisa direta documental. Com a investigação, conclui-se que a concepção de Herrera Flores condiz com a conjuntura observada, especificamente no que concerne à situação dos direitos humanos do grupo ora estudado, de modo que é necessária uma luta de frente dupla: jurídica, pela positivação dos direitos desse grupo, e política, pela criação de políticas públicas que efetivem esses direitos, bem como a criação de uma nova Grundnorm, que contemple grupos tradicionalmente oprimidos pela sociedade.