Abstract
This article aims to describe the profiles of the cities based on population size and to analyze the variation in spending per student of basic education in the context of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb). For empirical analysis, a database for the year 2017 was created with variables from different government sources. The unit of analysis was the city. Among several findings, it is noteworthy that half of the 5,522 municipalities analyzed have spent up to R$ 534 per student per month and a quarter of them have only R$ 266 per month. In addition to being low in relation to the developed OECD countries, investment per student is very uneven among the cities. The results reinforce the importance of a greater contribution of funds from the federal government to Fundeb and the improvement of the fund's redistributive mechanisms to generate greater equity in the conditions of teaching provision of Brazilian municipal public schools.
Highlights
This article aims to describe the profiles of the cities based on population size and to analyze the variation in spending per student of basic education in the context of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb)
A aprovação do Fundeb através da Emenda Constitucional 53/2006 trouxe grandes esperanças para estados e municípios no sentido de enfrentar-se os principais problemas decorrentes dos dez anos de experiência com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, Lei n° 9.424/1996)
Foram retirados os municípios que continham valores atípicos em cada variável
Summary
Este artigo visa descrever os perfis dos municípios com base no porte populacional e analisar a variação do gasto por aluno da educação básica no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi constituída uma base de dados referentes ao ano de 2017 com variáveis de diversas fontes oficiais. Destaca-se que metade dos 5.522 municípios analisados têm gasto por aluno de até R$ 534 por mês e um quarto deles contam com apenas R$ 266 por mês. Além de baixo em relação aos países desenvolvidos da OCDE, o investimento por aluno é muito desigual entre os municípios. Os resultados reforçam a importância de maior aporte de recursos da União ao Fundeb e do aperfeiçoamento dos mecanismos redistributivos do fundo para gerar maior equidade nas condições de oferta de ensino das redes municipais brasileiras.
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
