As leis discriminatórias de Israel à luz do Direito Internacional

Abstract

Desde a criação do Direito Internacional até a instituição das normas de jus cogens, consideráveis evoluções têm sido observadas nas lógicas de poder no âmbito jurídico internacional. O presente resumo de pesquisa procurará elucidar, em um primeiro momento, os fundamentos primevos e atuais do Direito Internacional, no que tange à relação norma interna versus norma internacional. Para ilustrar as teorias, traz-se o exemplo do Estado de Israel e o rol de leis discriminatórias presentes em sua constituição, mesmo o tal sendo signatários de numerosas convenções internacionais de proteção racial.