AS FONTES DA NOVA LEX MERCATORIA: O início de uma nova alquimia reflexiva -métodos e reflexos; fluxos e impulsos

Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues

doi:10.25115/ridj.v4i11.1828

Abstract

Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro. A nova lex mercatoria representa a melhor expressão destas mutações no comércio transnacional, pela sua natureza transnacional, dinâmica, revela-se intensamente multifacetada, pelo que constitui uma realidade jurídica open-ended ou in progress. Neste estudo, procurámos desenvolver, cientificamente, aquilo a que chamamos, no plano das fontes, o núcleo duro da nova lex mercatoria, os seus diversos afloramentos e desenvolvimentos no curso da história. O objetivo fundamental desta investigação é através de um processo de sistematização permitir aos juristas e interessados nestes assuntos um acesso simplificado para uma profunda compreensão da sua natureza e amplitude.Palavras chave: Nova lex mercatoria; comércio transnacional, fontes do direito.

Highlights

Introito[2] A globalização e a mundialização transmutaram, definitivamente, a sociedade e o globo
The fundamental aim of this research is through an systematization process allow jurists and interested in these subjects simplified access for a deep understanding of its nature and extent
Desta forma, estes Princípios, consolidam e sistematizam, ainda que não por forma integral ou absoluta, alguns dos princípios e regras estruturantes, da nova lex mercatoria, fundamentalmente, a boa-fé – cujos padrões jurídicos decorrentes deverão ser encarados como quadros objetivos codicionantes, numa perspetiva fundamental de razoabilidade normativa157 – e as suas principais manifestações, que adquirem, assim, uma nova natureza, mais evoluída.[158]