As exigências da política nacional de habitação e a sua operacionalidade na cidade de Cajazeiras (PB)

Abstract

Este artigo é parte do trabalho de conclusão do curso de Serviço Social na Faculdade Santa Maria, Cajazeiras - PB no ano de 2017. Aqui, foi analisado a operacionalidade da Política Nacional de Habitação (PNH) no Conjunto Habitacional Recreio na cidade de Cajazeiras na Paraíba, e se a construção contemplou as exigências da produção de habitação de interesse social, sendo esse direcionado para a população de baixa renda. Enfatizou-se a implementação da Política Nacional de Habitação (2004) através do programa Minha Casa Minha Vida, priorizando o subsistema de interesse social. Os procedimentos metodológicos foram de caráter qualitativo, com pesquisa documental e de campo. Para coleta dos dados, adotou-se a observação em campo, e a entrevista. Os resultados revelaram que a operacionalidade da Política Nacional de Habitação (PNH) aconteceu de forma conflituosa, pois foram identificadas falhas no processo que envolveu o Conjunto Habitacional Recreio referente aos critérios de qualidade e conforto das famílias, bem como a não concessão da documentação definitiva, além de infraestrutura incompleta. Apesar disso, é inquestionável a importância dessa política para o acesso à moradia. Hoje, diferente dos últimos governos, enfrenta-se o verdadeiro desmonte da Política Nacional de habitação.