Abstract
O presente trabalho tem como tema central as bases metodológicas e epistemológicas da Teoria da Escolha racional (RCT), base instrumental da análise econômica do direito (EAL). Pretende expor a base epistemológica da RCT. Sustenta que a epistemologia de Lakatos é o referencial dessa. Desdobra-se, argumentativamente, em três momentos: a) apresentação da metodologia da Análise Econômica do Direito; b) explicitação do ferramental metodológico da RCT expressos nas teorias de Arrow e Downs, respectivamente e c) apreciação critica da base epistemológica da RCT. Adota uma abordagem descritiva-reconstrutiva fundada em técnicas típicas da pesquisa bibliográfica. Palavras-Chave: Análise econômica do Direito – Teoria da escolha Racional – Epistemologia lakatiana.
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