Aquisições da agricultura familiar via Programa Nacional de Alimentação Escolar: avaliação dos efeitos econômicos para os municípios mineiros

Abstract

O artigo tem como objetivo avaliar efeitos econômicos das aquisições da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para os municípios mineiros. De cunho quantitativo, o método escolhido é a regressão linear múltipla. Foram estimados quatro modelos, em que as variáveis econômicas, Produto Interno Bruto (PIB) total, agropecuário, indústria e serviços, são dependentes; o volume de repasses do PNAE (em reais) para agricultura familiar é a variável independente de interesse; e os valores (em reais) do crédito rural por meio do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a produção da agroindústria familiar rural e o número de estabelecimentos da agricultura familiar vinculados a cooperativas ou associações são variáveis independentes de controle. Os principais resultados indicam que a variável PNAE mostrou-se estatisticamente significativa a 1% para os PIBs total, indústria e serviços, e estatisticamente significativo a 10% para o PIB agropecuária, apresentando maior efeito sobre o PIB total. Isso significa que as aquisições da agricultura familiar, por meio do PNAE, exercem efeitos econômicos positivos sobre esses setores e, principalmente, sobre o PIB total. Sugerem-se, para pesquisas futuras, estudos comparativos, aplicações de outras técnicas quantitativas e estudos com abordagens qualitativas. Recomendam-se também pesquisas que contemplem outras lentes teóricas para a percepção dos efeitos da política pública.