Aplicações da função promocional na responsabilidade civil ambiental

Abstract

O presente artigo propõe um espaço de reflexão à releitura, de caráter funcional, em torno das funções da responsabilidade civil. Intenciona difundir a nova função que, conectada à finalidade última do instituto, de viés marcadamente ético, apresenta-se como modelo de estímulos à reparação espontânea do dano. É o que aqui se designa de função promocional da responsabilidade civil, cuja existência tem o condão de aperfeiçoar o sistema de proteção da(s) vítima(s), conferindo mais instrumentos para o tratamento da lesão causada. Como nova fronteira da solidariedade e na esteira da máxima efetividade dos direitos, busca-se, afinal, a satisfação eficaz e eficiente do interesse atual da(a) vítima(s) no momento posterior ao dano, cujo um dos enfoques de maior relevância se concentra na tutela dos interesses metaindividuais, marcadamente da proteção dos danos ambientais.