Abstract

No Brasil existem políticas para o desenvolvimento, dentre as quais é possível destacar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) cujo foco é possibilitar o acesso à terra para trabalhadores rurais não-proprietários ou proprietários com área inferior ao mínimo para propriedades familiares e insuficiente para sustento. Esta pesquisa analisou os projetos aprovados em Santa Catarina entre 2019 e 2023 para sugerir melhorias no Programa, entendendo que políticas públicas podem ser discutidas cientificamente para ampliar seu potencial de promover o desenvolvimento. Foram coletados dados, dispostos em sistemas de informação geográfica e tabelas alfanuméricas. As análises permitiram observar a predominância de projetos aprovados para homens cujas atividades produtivas estão inseridas em cadeias agrícolas na região Oeste, com impactos ambientais negativos relevantes. Sugere-se que o PNCF pode ser reformulado para incluir de forma mais eficiente outros públicos e cadeias produtivas, tornando-se uma ferramenta para o desenvolvimento ancorado na inclusão produtiva e transição ecológica. Palavras-chave: Desenvolvimento Rural Sustentável. Políticas Públicas. Regularização Fundiária.

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