Abstract
The current article is intended to demonstrate the advantages of prioritizing an analysis of court caseload processing for a given type of crime and proceeding to a comparison of the results obtained from empirical studies in different countries. The article draws on a study I performed on rape cases tried by the court system in Campinas, Sao Paulo State, and the study by Gary LaFree on rape cases in the United States, based on data in Indianapolis, Indiana. The comparative analysis of determinants of victims' and law enforcement agencies' decisions concerning the pursuit of legal action proved to be productive, even when comparing two different systems of justice. This allowed greater knowledge of how the Brazilian criminal justice system operates, both in its capacity to identify, try, and punish sex offenders, and in terms of the importance it ascribes to formal legal rules in trying rape cases, in comparison to the American criminal justice system.
Highlights
Vítimas muito jovens apresentam queixas principalmente contra agressores íntimos, geralmente parentes: pai (47%), padrasto (6,5%), outro parente (27%) e conhecidos: vizinho (6,5%), conhecido (6,5%), outro (6,5%)
Dos 9 aos 13 anos, há queixas contra os parentes: pai (25%), padrasto (10%) e outro parente (12,5%), mas também contra agressores só conhecidos (19,5%), namorados (21%), vizinhos (8%), relação de trabalho (4%)
Queixas contra conhecidos acentuam-se na faixa seguinte, diminuindo a freqüência de parentes: pai (19%), padrasto (4%), outro parente (15%) e aumentando a de namorado (11%) e conhecido (35%), além de vizinho (4%) e relação de trabalho (7%)
Summary
A produção nacional sobre a aplicação da Justiça para o crime de estupro é pequena e caracteriza-se por limitar a investigação a uma etapa do processamento penal. Apesar das diferenças nas tradições legais dos dois países – Brasil e Estados Unidos – e da diversidade de instituições, regras e procedimentos existentes em seus sistemas de justiça ou, ainda, de práticas nacionais mais ou menos institucionalizadas, como, por exemplo, a existência de mecanismos de negociação como o plea bargainning no sistema americano, a comparação entre os resultados desses estudos é possível e proveitosa, uma vez que eles privilegiam mais ou menos os mesmos estágios de decisão. Finalmente, nunca é demais lembrar que as informações produzidas pelo sistema de Justiça Criminal não são um indicador da ocorrência da criminalidade, mas antes da repressão exercida sobre ela por este sistema, pois ficam de fora desta contabilidade os casos que não foram levados ao conhecimento da polícia. 58% resultam em condenação, mas esta porcentagem representa apenas 9% dos re-
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