Abstract
Este trabalho discute o lugar do poder judiciário, enquanto instituição política de relevância nacional, na promoção da democracia por meio de práticas de resolução de conflitos orientadas à autonomia e à emancipação cidadã da população. Vistas como alternativas à adjudicação, as práticas da mediação e a conciliação de conflitos surgem neste cenário como promessas de um novo paradigma de justiça. Em função do potencial democrático que lhe é atribuído, este estudo estabelece foco no procedimento de mediação. Como estas novas práticas, especialmente a mediação, são apropriadas política e ideologicamente no cenário institucional é a primeira análise deste trabalho. Como estas orientações políticas institucionais são materializadas em programas institucionais e políticas públicas judiciárias na prática é a análise efetuada na sequência. A primeira análise tem como base a revisão da bibliografia e a legislação sobre o tema enquanto a segunda análise tem como base não apenas revisão bibliográfica, mas também, discursos, legislações, matérias jornalísticas referenciadas na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conclui-se que a institucionalização pasteuriza as práticas e reduz suas possibilidades emancipatórias à retórica.
Highlights
The article discusses the role of the Judiciary as an institution in developing democracy through alternative conflict resolution practices
Salta aos olhos a incapacidade de o judiciário dar conta das demandas que a realidade lhe apresenta todos os dias
Com essa ênfase nos valores, a tópica chama atenção para o fato de que a efetividade do direito não toma por base, apenas, a coercitividade que acompanha as decisões judiciais, mas também a adesão voluntária dos jurisdicionados, provocada pela força dos melhores argumentos
Summary
The article discusses the role of the Judiciary as an institution in developing democracy through alternative conflict resolution practices. Ganha espaço neste cenário a discussão sobre a mediação de conflitos como promessa para os sistemas jurídicos em democracias liberais em crise. A mediação é um procedimento de administração de conflitos no qual a solução é construída dialeticamente pelas partes envolvidas por meio da moderação de um terceiro, o mediador.
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