Considerações sobre uma polícia preventiva: discursos políticos e a natureza da atividade policial no Brasil oitocentista

Abstract

Resumo: Ordem e segurança pública foram preocupações comuns aos homens de Estado no Brasil do século XIX. A criação de distintas instituições nos anos iniciais da década de 1830 é um elemento fundamental para o entendimento da dinâmica imperial acerca desses temas. O objetivo deste artigo é analisar os discursos legais e políticos vinculados à segurança pública tendo como referencial a instituição policial nas décadas de 1830 e 1840. Para tanto, serão apresentadas considerações relacionadas à Secretaria de Polícia da Corte, seus princípios norteadores e sua forma de ação na perspectiva de um grupo específico da elite política imperial: o dos ministros da justiça - dirigentes máximos na hierarquia policial e judiciária que começava a se estabelecer nos anos de 1830. Considera-se que o processo de fortalecimento e legitimação da instituição policial esteve diretamente vinculado à formação do Estado imperial ao longo do século XIX. Desse modo, compreender os discursos que norteavam a organização e as práticas policiais contribui significativamente para o entendimento da constituição do próprio Estado imperial no oitocentos.