A Trilateral e o advento do Patent Prosecution Highway: Novo modelo para uma patente mundial?

Abstract

Até a entrada em vigor do Acordo sobre Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), distintos regimes coexistiam em diferentes países, resultando em razoável grau de assimetria de direitos, especialmente no campo das patentes farmacêuticas. Após TRIPS, o mundo mudou e abriu caminho para novas iniciativas de harmonização patentária por intermédio, principalmente, de países da chamada Trilateral (Europa, Estados Unidos e Japão), inaugurando um movimento de “hegemonia compartilhada”. É neste contexto que surge o intitulado Patent Prosecution Highway (PPH), uma modalidade de trâmite prioritário resultante de um projeto denominado como sendo de cooperação para o reaproveitamento dos relatórios de busca e exame de um instituto de patentes por outro. A questão que surge no artigo é: até que ponto o PPH se constitui em um modelo para uma patente mundial? A partir de um método histórico crítico, este artigo trabalha com a hipótese de que o PPH, em si, não constitui uma patente mundial, mas que ele é considerado por diferentes entidades dentro do sistema internacional de patentes como uma etapa para este fim. São apresentados quatro argumentos principais. O artigo conclui que uma das razões para se evitar a adoção ou não do PPH, a desconfiança dos institutos de patentes, tem caído gradativamente e que o PPH pode ser considerado um passo lento, mas firme, em um processo que caminha rumo a um cenário de concentração de decisões de patenteabilidade em poucos institutos de patentes.