Abstract
Este ensaio traz reflexões sobre o Plano Nacional de Formação do Trabalhador (PLANFOR), implementado no governo Fernando Henrique Cardoso. O PLANFOR pretendia ser um instrumento de reversão das assimetrias socialmente consolidadas ao mesmo tempo em que trataria de adequar o país aos novos desafios introduzidos pela reestruturação capitalista em curso. A gestão descentralizada e participativa seria um instrumento fundamental nesse processo, posto que deveria envolver os três níveis de governo e os interessados no processo. A análise desenvolvida neste texto tem como objeto o processo de gestão dessa política e baseia-se em resultados de pesquisa avaliativa desenvolvida, no período de 1996 a 2002, por pesquisadores do Grupo de Avaliação e Estudos da Pobreza e das Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP) da Universidade Federal do Maranhão. A partir da análise, procura-se demonstrar que não houve a mudança paradigmática apregoada pelos formuladores do PLANFOR, no sentido da construção de gestão democrática com a participação efetiva da sociedade.
Highlights
Neste artigo apresento uma análise de alguns dos resultados de uma pesquisa avaliativa1 sobre o Plano Nacional de Formação do Trabalhador (PLANFOR), implementado no governo de Fernando Henrique Cardoso
Ocorreu um estreitamento da noção de trabalho, articulado mais diretamente com a idéia de empregabilidade, enquanto a democracia preconizada, embora associada à ampliação dos espaços de participação, não conseguiu ultrapassar uma gestão de caráter técnico
Enquanto ato consciente, portanto, concretiza o processo de humanização e de emancipação, no contexto do qual as diferentes expressões da vida ganham sentido, tornando possível o exercício da liberdade ou a condição para tomar decisões em face de possibilidades concretas, o que pressupõe a existência da democracia
Summary
O PLANFOR situava-se num contexto em que a (1998), não se pode, a rigor, falar de uma política de figura do Estado nacional interventor era questionada educação profissional no país, em razão do caráter em face da sua incapacidade crescente de conciliar não-sistêmico das ações desenvolvidas, embora hou- as exigências da acumulação com a ampliação das vesse uma variedade de instituições públicas e priva- demandas e de solucionar os conflitos resultantes. Segundo a mesma autora, comporiam a arquitetura dessas novas instituições: participação, entendida com estratégia de inclusão e prevista através de estatuto jurídico; representação, entendida como forma de garantir, em sociedades complexas a participação na gestão dos processos sociopolíticos de todos os que pleiteiam essa forma de inclusão; e liberdade de associação, expressa através da soberania popular e da igualdade política. São essas capacidades que conformam o atual redesenho descentralizado do sistema de proteção social brasileiro, no contexto do qual são criadas formas institucionais que, embora discutíveis, pretendem incorporar a sociedade organizada no processo de gestão das políticas públicas. E, a expectativa dominante é que tais reformas possam concretizar os ideais progressistas de eqüidade, justiça social, redução do clientelismo e aumento do controle social sobre o Estado
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