A proteção do conhecimento tradicional no contexto da globalização do Direito

Abstract

Para atender os interesses de um “poder global difuso”, os países ricos em biodiversidade passaram a reformar suas leis de proteção da natureza, já que ela é tida como “vantagem comparativa” em relação aos demais países. O direito cumpre um papel estratégico nesse cenário, ao construir uma unidade global dos dispositivos, “homogeneizando” estruturas, leis e procedimentos; e legitimando essa nova ordem. No Brasil, as leis de proteção da natureza têm  sido reformadas, decompondo o seu conteúdo jurídico. Este artigo objetiva analisar a lei 13.123/2015, que se encontra inserida na lógica denominada “globalização do direito americano”. A pretexto da necessidade de reformar a medida provisória 2.186/2001, aquela lei modificou a proteção, o acesso e a repartição dos benefícios. A metodologia se baseou no levantamento e análise de dados de fontes secundárias, como documentos e tratados – especificamente: a Convenção sobre a Diversidade Biológica, o Protocolo de Nagoya, e o projeto da referida lei.Palavras-chave: Conhecimento tradicional. Biodiversidade. Protocolo de Nagoya. “Globalização do direito americano”. Pilhagem da natureza.The protection of traditional knowledge in the context of globalization of lawAbstractIn order meet the interests of a “diffuse global power”, biodiversity-rich countries have reformed their nature protection rights, as it is seen as a “comparative advantage” compared to other countries. The law plays a estrategic role in this scenario, by building a global unit of devices, “homogenizing” structures, righs and procedures; and legitimizing this new order. In Brazil, nature protection right have been reformed, breaking down their legal contente. This article aims to analyze right 13.123/2015, which is inserted in the logic called “globalization of american law”. Under the pretext of the need to reform provisional measure 2.186/ 2001, that right modified the protection, acess and distrbution of benefits. The methodology was based on the collection and analysis of data from secondary sources, such as documents and treaties – specifically: the convention on biological diversty, the nagoya protocol, and project of said right.Keywords: Traditional knowledge. Biodiversity. Protocol of Nagoya. Globalization of american law. Plunder of nature.