A previsão da articulação da rede socioassistencial a partir dos dispositivos normativos legais da Assistência Social

Abstract

Com o reordenamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), introduz-se a oferta da proteção social através da articulação da Rede Socioassistencial que deve ser organizada e implementada, visando romper com a sobreposição e paralelismo de ações. Analisar como a articulação desta Rede Socioassistencial é orientada a partir das normativas legais que dão sustentabilidade à implementação da PNAS constitui o objetivo central deste artigo. Metodologicamente este objetivo foi alcançado por meio de pesquisa documental em leis, resoluções e cadernos orientadores relacionados à Política de Assistência Social no contexto do SUAS, visando auxiliar na orientação de diferentes trabalhadores do Sistema na implementação da articulação da Rede Socioassistencial em seus cotidianos. Estes documentos, ao serem analisados em sua totalidade apontam diferentes responsabilidades para os atores que operam a Rede Socioassistencial, os quais podem viabilizar ou inviabilizar o acesso ao direito à assistência social.