A Política Nacional de Saúde Mental: uma reflexão acerca dos retrocessos nos governos Temer e Bolsonaro

Abstract

Historicamente, uma série de mudanças tem ocorrido nos padrões de atenção à saúde mental no Brasil, por meio da Reforma Psiquiátrica (RP) e da Reforma Sanitária (RS), representando significativas conquistas para a sociedade civil. No entanto, apesar dos avanços, a mercantilização das políticas sociais tem prevalecido na conjuntura brasileira, dada a ofensiva neoliberal que a acompanha desde a década de 1990. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo discutir acerca das principais tendências da Política de Saúde Mental (PSM) brasileira, fazendo um recorte dos frequentes riscos de retrocessos empreendidos pelos governos Temer e Bolsonaro. Para tanto, o método de análise da realidade que pareceu pertinente para este estudo foi o crítico-dialético. Foi realizado uma revisão bibliográfica das principais categorias do estudo (Contrarreforma e Reforma Psiquiátrica) e uma pesquisa documental das principais legislações da PSM, com abordagem qualitativa. A discussão deste estudo aponta, portanto, que a PSM tem se desenvolvido na realidade brasileira, articulando avanço e conservadorismo, sobretudo a partir das propostas de tais governos, sob a ordem de um neoliberalismo ortodoxo, quando se verifica a volta de uma organização das forças restauradoras da saúde mental contra a RP.