A política de educação especial no estado de Sergipe (1979-2001)

Abstract

O estudo teve como objetivo realizar uma avaliação da política de educação, no Estado de Sergipe, destinadas às pessoas com deficiências, no período entre 1979 até o ano de 2001. A fonte de informação central da estrutura administrativa de Governo, foi a Secretaria de Estado da Educação, e outras instituições cujo acervo documental tivesse relação com os indicadores sociais definidos para o estudo (1-Planos, programas e projetos de governo; 2-Expansão da rede física; 3-Evolução do número de matrículas; 4-Estrutura organizacional; 5-Recursos humanos, e; 6-Legislação). Foram identificados 136 diferentes documentos distribuídos pelas fontes de informação selecionadas. Os resultados indicaram que houve implementação progressiva de programas e projetos educacionais, com a intervenção de organismos internacionais; progressiva produção de normas e leis, de conseqüências práticas restritas; alterações organizacionais do Estado, envolvendo a Secretaria de Educação e criação de órgãos voltados para pessoas portadoras de deficiência; evolução contínua da rede física; expansão do índice de matrícula, acentuando-se no nível ensino pré-escolar e pouco significativo no ensino de 2º grau e na educação especial. Com relação à política de educação especial nas gestões analisadas nos últimos 22 anos, houve repasses regulares de recursos do governo federal para o governo estadual, decisivos para a política de educação especial no estado, pois os investimentos do governo do estado e dos municípios na educação de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais pareceram mínimos ao longo dos últimos 20 anos, o que em parte explica a falta de expressividade da política de educação especial no Estado de Sergipe.