A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO: AMBIGUIDADES CONCEITUAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA ESCOLA INCLUSIVA

Abstract

Esse artigo analisa as mudanças ocorridas na política educacional brasileira a partir de 1996, quando é instituído um único modelo de educação no qual a educação especial passa a ser compreendida como uma modalidade de ensino, bem como as várias alterações da terminologia relacionada ao público-alvo da educação especial. Problematiza criticamente a implantação do modelo educacional inclusivo a partir da mudança terminológica e conceitual, empreendendo um estudo teórico que realiza uma síntese da literatura e indica avanços e desafios nas políticas de inclusão brasileira. O modelo de educação inclusiva brasileiro implicou num redimensionamento da educação especial e do seu alunado, que foi se delineando nas políticas publicas de educação, gerando imprecisões conceituais que se refletem nas ações e práticas educacionais vigentes. Conclui-se que as imprecisões apontadas evidenciam uma ambiguidade conceitual que concorre para a manutenção de políticas excludentes na educação escolar brasileira, contribuindo para manter a proposta de inclusão como uma mera modalidade educacional, dificultando a efetivação de uma política orientada para o respeito e valorização das diferenças, que proponha ações a curto, médio e longo prazo.