A pesca artesanal e o ordenamento territorial da pesca na costa brasileira no período (neo)desenvolvimentista

Abstract

Ao longo do século XX e XXI, a atividade pesqueira do país apresentou um forte processo de industrialização financiado pelo Estado, promovendo uma profunda desorganização da pesca artesanal. Frente a tal conjuntura, o objetivo deste trabalho é analisar o ordenamento territorial da pesca no país no período neodesenvolvimentista, centrado principalmente no instrumento jurídico chamado de “Autorização de Pesca” e no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras (PSE), buscando evidenciar sua influência frente aos territórios pesqueiros artesanais e industrias. A metodologia deste trabalho envolveu uma revisão do conceito de território, o uso de dados do Seguro-Defeso, e principalmente do PSE dos anos 2017-2019. O tratamento dos dados foi feito no software estatístico R-Studio, versão 1.2.5001. Os resultados deste artigo apontam para a importância de se compreender a dominação da pesca industrial sobre a artesanal a partir da dimensão territorial e do papel ativo que desempenha o Estado nesse processo.