A PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ENSINO JURÍDICO E A RESOLUÇÃO Nº5 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Abstract

O artigo objetiva analisar a importância da inclusão da perspectiva de gênero no ensino jurídico brasileiro, a fim de viabilizar que questões como, por exemplo, estereótipos, discriminações e violências, passem a ser estudadas e debatidas. Uma formação jurídica exclusivamente teórica e técnica não se mostra mais suficiente na prática, sendo necessário que haja uma formação em que se desenvolva a capacidade crítica dos profissionais do direito sobre as desigualdades de gênero existentes no Brasil. Diante desta realidade, questiona-se: de que forma a inserção de uma perspectiva de gênero no ensino jurídico brasileiro pode corroborar para a concretização dos direitos humanos das mulheres? Para responder a questão foram escolhidos dois objetivos específicos, sendo (i.) enfatizar a importância da inclusão dos estudos de gênero nos currículos de ensino jurídico no Brasil e (ii.) analisar a Resolução nº5 do Conselho Nacional de Educação e os desafios trazidos pela mesma, no que se refere às diretrizes curriculares nacionais para o ensino jurídico e sua finalidade. O método de abordagem aplicado foi o dedutivo, além do método procedimental histórico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Em resumo, concluiu-se que o ensino jurídico brasileiro ainda não superou as noções conservadoras e androcêntricas da educação tradicional, teórica e técnica. É necessário rever as estruturas, modelos e metodologias de uma cultura patriarcal, machista e sexista, que resistem aos debates essenciais sobre o tema e, também, a inclusão de questões de gênero no meio acadêmico, a fim de contribuir para a garantia dos direitos humanos das mulheres.