Abstract
As funções do orçamento público vêm sofrendo diversas alterações ao longo do tempo, passando de mero instrumento de controle do legislativo sobre o executivo chegando até conceitos mais modernos, uma vez que é encarado como ferramenta de planejamento, de gestão eficiente e, mais recentemente, de participação popular. Dessa forma, este trabalho tem o objetivo de analisar a discussão de algumas experiências de orçamento participativo desenvolvidas no sul do Brasil a partir da Constituição de 1988. Para tanto, buscou-se resgatar um pouco sobre as principais conquistas obtidas por meio da participação da sociedade, bem como a importância do orçamento participativo como ferramenta que garanta a participação popular na elaboração do orçamento público. Foram analisadas as experiências descritas na literatura sobre a implantação do orçamento participativo nos municípios de Porto Alegre (RS), Biguaçu (SC), Blumenau (SC) e Chapecó (SC). As análises dessas experiências demonstram que as conquistas com orçamento participativo superam a mera participação popular na elaboração dos orçamentos, influenciando a elaboração de políticas públicas. No entanto, o comprometimento governamental, ou a falta dele, afeta diretamente a implantação e a manutenção do orçamento participativo.
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