A oftalmologia no tribunal: avaliação das sentenças judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Abstract

A oftalmologia envolve tratamentos clínicos e cirúrgicos com um amplo espectro de patologias, é uma especialidade sujeita a processos judiciais em diversos campos. As ações contra médicos oftalmologistas e entidades médicas vão desde insatisfações com óculos a resultados de procedimentos cirúrgicos complexos. Sendo assim, o objetivo do trabalho foi avaliar os processos referentes a erro médico na área de oftalmologia julgados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Foi realizado levantamento de dados <em>online </em>das sentenças de acórdãos em segunda instância, através de pesquisa das jurisprudências disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) entre 01/01/1997 e 30/09/2014, utilizando os termos “oftalmologista” e “erro médico” no campo disponibilizado para pesquisa. O levantamento resultou em um total de 100 acórdãos, sendo incluídos 55 de interesse para o estudo. Todas as ações apresentavam acusação por erro médico; 91% envolviam procedimentos cirúrgicos. Em 61,8% dos acórdãos o autor alegou cegueira e em 23,6%, dano estético. Na maioria dos casos (90,9%) houve perícia médica, e a decisão do juiz baseou-se no laudo pericial em 86% das vezes. Em relação à decisão judicial, 81,8% dos pedidos foram indeferidos em segunda instância, 9,1% deferidos e 9,1% obtiveram provimento parcial do pedido. Os dados apresentados mostraram, entre outros achados, o papel fundamental da perícia médica nos processos por erro médico, expondo a sua importância nas decisões judiciais.