A NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Abstract

O saneamento básico é um dos indicadores de desenvolvimento social dos Estados, à medida que seu número reduzido pode impactar diretamente em áreas afins, tal qual saúde, educação e dignidade da vida humana. A importância do tema possui lastro histórico e internacional, valendo destacar que o saneamento básico é tanto objetivo do milênio como de desenvolvimento sustentável. Apesar de sua relevância, por vezes as discussões jurídicas deixam de interpretar os impactos econômicos que a falta de polícias públicas eficazes pode causar. Neste norte, a presente pesquisa visa discorrer sobre os impactos da falta de saneamento básico nas políticas públicas, com base na Análise Econômica do Direito (AED). A escolha da AED ocorre para que se possa atribuir profundidade teórica a discussão, e ainda apresentar os custos de transação da ausência de políticas públicas efetivas. Para o desenvolvimento do trabalho foram elaborados três objetivos específicos e capítulos, que apresentam o conceito e histórico do saneamento básico no Brasil, os ditames da EAD e pôr fim a conexão de ambos para avaliar políticas públicas de saneamento. Metodologicamente o trabalho empregou a coleta de dados documental e bibliográfica, e o seu tratamento ocorreu na perspectiva dedutiva, partindo-se do ponto mais amplo ao mais restrito. Nas considerações finais, compreendeu-se que os custos de transação da ausência de políticas públicas eficientes, no campo do saneamento básico, podem ocasionar prejuízos muito maiores do que os gastos relativos à execução de ações voltadas a ampliar o acesso e qualidade do saneamento.