A Lei de Responsabilidade Fiscal e a evolução das despesas orçamentárias do estado de Minas Gerais

Abstract

O objetivo do presente artigo é discutir aspectos da situação fiscal do Estado de Minas Gerais a partir da evolução de três das principais contas de despesas: dívida pública, folha de pagamentos e previdência social. As duas primeiras contas são analisadas sob a ótica do cumprimento dos limites orçamentários instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já os gastos com previdência são mensurados a partir do aporte de recursos necessários para cobrir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Os resultados mostram uma estrutura orçamentária foi sustentável até meados de 2015, quando a crise econômica que atingiu o país afetou a execução fiscal do estado. Os anos de 2018 e 2019 apresentaram os piores desempenhos desde 2004, demonstrando a fragilidade fiscal de Minas Gerais no período de recessão econômica e de instabilidade política.