A internalização dos tratados sobre Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira e a problemática da ordem internacional

Abstract

Este trabalho tem como objetivo dialogar preceitos das Relacoes Internacionais com os do Direito Internacional Publico, especificamente quanto a problematica da incorporacao/internalizacao de tratados internacionais sobre Direitos Humanos no ordenamento juridico brasileiro. Justifica-se tal estudo pelo fato de existir muita divergencia entre correntes de pensadores quando o assunto e a supremacia da ordem nacional frente a internacional e vice-versa. Para atingir seu fim, este artigo se utiliza de teoricos da Escola Inglesa de Relacoes Internacionais e de doutrinadores do Direito Internacional Publico – com enfase no denominado Direito Constitucional Internacional –, pautando-se na analise qualitativa, em que se pese a analise de documentos juridicos. Conclui-se que, apesar das divergencias doutrinarias sobre qual sistema de incorporacao dos tratados de direitos humanos – legislativa ou automatica – deve ser aplicada ao caso brasileiro, a coexistencia harmonica entre ambos garante ainda mais a efetivacao de tais tratados.