Abstract

O estudo tem como objetivo analisar a influência de variáveis socioeconômicas e contábeis no nível de transparência eletrônica dos estados brasileiros após a LAI sob a ótica da Teoria da Escolha Pública. Para tanto, utilizou-se dos dados anuais de 2011 a 2015, em que foi possível estimar uma regressão linear múltipla com dados em painel. Os resultados indicam que o desenvolvimento estadual, a execução orçamentária corrente, a liquidez e os gastos com pessoal influenciam positivamente o nível de transparência eletrônica dos estados. Essas constatações ressaltam os comportamentos dos gestores públicos pelos pressupostos da Teoria da Escolha Pública. Portanto, estes agentes preocupam-se em disponibilizar informações aos cidadãos quando essas trazem o resultado positivo financeiro ao estado. A transparência pública corrobora na mitigação da assimetria de informação entre os gestores públicos e sociedade.

Highlights

  • Pina, Torres e Acerete (2007) indicam a transparência governamental como um componente de prestação de contas

  • Indicador da realização da receita orçamentária: evidencia o grau www.siconfi.tesouro.gov.br de acerto do planejamento e da estimação das receitas, considerando 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 a receita total realizada e a receita total orçada, sendo: IRRO = RTR⁄RTO

  • Percebeu-se que a condição financeira (IEOC), a capacidade de pagamento (ILIQ) e os gastos com pessoal (IDP) causam variação no nível de transparência dos estados brasileiros, sendo esta relação positiva

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Summary

VARIÁVEL DEPENDENTE

Índice de Transparência: o índice toma como base as LC 101/2000, www.combateacorrupcao.mpf. Os itens avaliados no que 2015 se refere à transparência são informações sobre receita, despesa, licitações e contratos, relatórios, serviço de informação ao cidadão presencial (SIC) e eletrônico (e-SIC), divulgação da estrutura e forma de contato e, por fim, boas práticas de transparência

VARIÁVEIS SOCIOECONÔMICAS
VARIÁVEIS CONTÁBEIS
IDI CONS
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